Termos e Condições

1. Identificação do titular

O site disarlogistics.com (o “Site”) e a marca comercial DISAR Logistics (“DISAR”, “nós”) são operados pelas seguintes sociedades, cada uma em seu respectivo território:

As vendas com entrega ou faturamento em El Salvador são realizadas pela sociedade salvadorenha; as vendas com entrega ou faturamento na Guatemala, pela sociedade guatemalteca. As vendas de exportação são realizadas pela sociedade indicada na respectiva cotação ou fatura.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar, navegar ou enviar uma solicitação de pedido por meio do Site, você (o “Cliente” ou “Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Caso não concorde, solicitamos que não utilize o Site.

Para realizar pedidos, o Usuário deve ser maior de idade e ter capacidade legal para contratar. Se atuar em nome de uma empresa, declara possuir poderes suficientes para obrigá-la.

3. Produtos e especificações

A DISAR comercializa filme PVC (filme plástico de PVC) de grau alimentício em diversas medidas e espessuras, incluindo:

• Filme PVC 12″ × 2000 ft (30.5 cm × 610 m), 12 mícrons, em caixa com cortador, embalado em caixas master de seis (6) rolos. Produto mantido em estoque, sujeito à disponibilidade, e disponível no varejo (por rolo) e no atacado (por caixa master).
• Filme PVC personalizado: medidas, espessuras e apresentações fabricadas por solicitação do Cliente, disponível exclusivamente no atacado. A quantidade, o preço e os prazos de produção e entrega são definidos por negociação entre a DISAR e o Cliente e constam do orçamento aceito.

As imagens do Site são ilustrativas. As dimensões, a espessura e o peso podem apresentar as tolerâncias normais de fabricação do setor. As especificações definitivas de cada pedido são as que constarem da cotação aceita pelo Cliente.

4. Processo de pedido e formação do contrato

1. O Cliente envia uma solicitação de pedido por meio do formulário do Site, WhatsApp, telefone ou e-mail.
2. O envio do formulário não constitui uma compra, não gera cobranças e não obriga a DISAR a aceitar o pedido.
3. A DISAR confirmará por escrito a disponibilidade, o preço, os impostos, o custo de envio, a forma de pagamento e o prazo de entrega mediante uma cotação, fatura pró-forma ou fatura.
4. O contrato de compra e venda se aperfeiçoa quando o Cliente aceita essa confirmação e, se for o caso, efetua o pagamento ou o adiantamento indicado.

A DISAR poderá recusar ou cancelar solicitações com informações incompletas ou falsas, por falta de estoque, por erros evidentes de preço ou por suspeita de fraude, notificando o Cliente e reembolsando qualquer valor recebido.

5. Preços, impostos e pagamentos

• Os preços são expressos em dólares dos Estados Unidos da América (USD) para El Salvador e para exportações, e em quetzais (GTQ) ou USD para a Guatemala, conforme indicado na cotação.
• Salvo indicação em contrário, os preços não incluem o Impuesto al Valor Agregado – IVA (imposto sobre o valor agregado) aplicável em cada país, custos de envio, seguros, tarifas, direitos de importação nem trâmites aduaneiros do país de destino.
• Os preços cotados têm a validade indicada na cotação. Após esse prazo, poderão ser atualizados conforme os custos de matéria-prima, frete e taxa de câmbio.
• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária, depósito e as demais indicadas na cotação. Os pedidos personalizados exigem um adiantamento, cujo percentual é estabelecido na cotação; o saldo deverá ser pago antes da expedição, salvo crédito aprovado por escrito.
• Serão emitidos os documentos fiscais correspondentes (fatura, comprovante de crédito fiscal ou fatura eletrônica FEL, conforme o país) com os dados fornecidos pelo Cliente, que é responsável por sua exatidão.

6. Entregas e envios

• Produtos em estoque: o filme PVC 12″ × 2000 ft · 12 mícrons é mantido em armazém, sujeito à disponibilidade. Nenhuma data de expedição ou entrega é garantida antecipadamente: ela é definida com o Cliente após a análise do pedido e consta da confirmação por escrito da DISAR.
• Pedidos personalizados: o prazo de produção e entrega será indicado na cotação e começará a contar a partir da confirmação das especificações e do recebimento do adiantamento.
• Modalidades: retirada no armazém ou escritório, entrega a domicílio em âmbito nacional ou envio internacional.
• Envios internacionais: a DISAR realiza envios para todo o mundo. As condições de entrega, transferência do risco e distribuição de custos serão regidas pelo termo comercial (Incoterms® da Câmara de Comércio Internacional) pactuado na cotação. Salvo acordo em contrário, as tarifas, impostos e trâmites de importação no destino correm por conta do Cliente.
• Os prazos de entrega são estimados. A DISAR não será responsável por atrasos atribuíveis a transportadoras, alfândegas, autoridades, condições climáticas ou casos de força maior, embora envide seus melhores esforços para informar e minimizar qualquer atraso.

7. Recebimento, garantia e devoluções

Inspeção. O Cliente deve examinar a mercadoria no momento do recebimento e registrar qualquer dano visível no documento de entrega. As reclamações por faltas, danos de transporte ou defeitos aparentes devem ser notificadas a clientes@disarlogistics.com, com fotografias, dentro dos cinco (5) dias úteis seguintes ao recebimento.

Garantia. A DISAR garante que os produtos são entregues em conformidade com as especificações confirmadas e livres de defeitos de fabricação. Comprovado um defeito, a DISAR, a seu critério, substituirá o produto, emitirá uma nota de crédito ou reembolsará o preço pago pelas unidades defeituosas.

Exclusões. A garantia não cobre danos causados por armazenamento inadequado (exposição direta ao sol, calor excessivo ou umidade), uso indevido, manuseio incorreto ou desgaste normal.

Devoluções. Os produtos personalizados, fabricados segundo especificações do Cliente, não admitem devolução nem troca, salvo defeito de fabricação comprovado. Os produtos de estoque somente poderão ser devolvidos se estiverem lacrados, em sua embalagem original e mediante autorização prévia e por escrito da DISAR.

Consumidores finais. Quando o Cliente for consumidor final, nada nestes termos limita os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação de proteção ao consumidor aplicável — em El Salvador, a Ley de Protección al Consumidor (Lei de Proteção ao Consumidor); na Guatemala, a Ley de Protección al Consumidor y Usuario (Lei de Proteção ao Consumidor e Usuário, Decreto 006-2003) —, incluído, quando cabível, o direito de arrependimento nas vendas a distância, nos prazos e condições estabelecidos por essa legislação.

8. Uso adequado do produto

O filme PVC foi projetado para envolver, proteger e conservar alimentos e outros produtos. Para um uso seguro, recomendamos:

• Não utilizá-lo em fornos convencionais, grelhas nem em contato direto com chamas ou superfícies quentes.
• No micro-ondas, não permitir o contato direto do filme com os alimentos, especialmente com alimentos gordurosos.
• Armazenar os rolos em local fresco, seco e protegido da luz solar direta.
• Manter fora do alcance de crianças e não utilizar como brinquedo (risco de asfixia).

9. Uso do Site

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita e a não: (a) fornecer informações falsas; (b) enviar solicitações fraudulentas ou em massa; (c) tentar acessar sem autorização sistemas ou dados; (d) introduzir vírus ou código malicioso; nem (e) usar o conteúdo do Site para fins contrários à lei ou a estes termos.

A DISAR poderá suspender temporariamente o Site para manutenção ou por motivos técnicos, sem que isso gere responsabilidade.

10. Propriedade intelectual

As marcas DISAR Logistics e Franco Wrap, logotipos, textos, fotografias, vídeos, desenhos e demais conteúdos do Site são de propriedade de seus respectivos titulares ou são usados com autorização, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual de El Salvador, da Guatemala e pelos tratados internacionais aplicáveis. É proibida sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, a responsabilidade total da DISAR decorrente de um pedido limita-se ao preço efetivamente pago pelos produtos que originaram a reclamação. A DISAR não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades comerciais. Esta limitação não se aplica aos casos de dolo ou culpa grave, nem aos direitos irrenunciáveis dos consumidores.

O Site pode conter links para sites de terceiros (por exemplo, WhatsApp ou Google Maps). A DISAR não controla nem é responsável por seu conteúdo ou suas políticas.

12. Caso fortuito e força maior

Nenhuma das partes será responsável pelo descumprimento ou atraso causado por fatos alheios ao seu controle razoável, tais como desastres naturais, pandemias, conflitos, greves, fechamento de portos ou fronteiras, atos de autoridade ou falhas generalizadas de transporte ou comunicações. Os prazos serão prorrogados pelo tempo que durar o impedimento.

13. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário serão tratados conforme nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

14. Legislação aplicável e foro

As operações realizadas pela sociedade salvadorenha regem-se pelas leis da República de El Salvador, incluindo o Código de Comercio (Código Comercial), a Ley de Protección al Consumidor e a Ley de Comercio Electrónico (Lei de Comércio Eletrônico); e qualquer controvérsia será submetida aos tribunais competentes de San Salvador.

As operações realizadas pela sociedade guatemalteca regem-se pelas leis da República da Guatemala, incluindo o Código de Comercio, a Ley de Protección al Consumidor y Usuario e a Ley para el Reconocimiento de las Comunicaciones y Firmas Electrónicas (Lei para o Reconhecimento das Comunicações e Assinaturas Eletrônicas, Decreto 47-2008); e qualquer controvérsia será submetida aos tribunais competentes do departamento de Guatemala.

Antes de recorrer à via judicial, as partes procurarão resolver suas divergências de boa-fé, mediante negociação direta, durante um prazo de trinta (30) dias. O disposto acima não impede o consumidor de recorrer à Defensoría del Consumidor (Defensoria do Consumidor, El Salvador) ou à Dirección de Atención y Asistencia al Consumidor — DIACO (Diretoria de Atendimento e Assistência ao Consumidor, Guatemala).

15. Modificações

A DISAR poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão vigente será a publicada no Site com sua data de atualização. Os pedidos confirmados serão regidos pelos termos vigentes no momento de sua confirmação.

16. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes termos, escreva-nos para clientes@disarlogistics.com ou entre em contato pelos telefones +503 7736-6666 (El Salvador) e +502 5541-9055 (Guatemala), ou pelo WhatsApp +503 6223-4790.